Leis Ordinárias

Lei: 2640 | Projeto: 2776

Ementa: DISPÕE SOBRE ALÍQUOTA PARA COBRANÇA DO ISS.

Lei: 2641 | Projeto: 2787

Ementa: DISPÕE SOBRE DÍVIDA ATIVA REFERENTE AOEXERCÍCIO DE 1998.

Lei: 2642 | Projeto: 2778

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AASSOCIAÇÃO ESPIRÍTA DE UMBANDA E CANDOMBLE,OXALÁ DE PAI JOAQUIM DE ARUADA E DR.JOSÉPELÍNTRA.

Lei: 2643 | Projeto: 2760

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE IPTU,EXERCÍCIO DE 1999.

Lei: 2644 | Projeto: 2756

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZODETERMINADO.

Lei: 2645 | Projeto: 2779

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUAMARIA APARECIDA SILVA.

Lei: 2646 | Projeto: 2781

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUANICOLAU DE BELLO.

Lei: 2647 | Projeto: 2785

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA ALCIDES FELIX.

Lei: 2648 | Projeto: 2786

Ementa: DENOMINA DE SEBASTIÃO FURLAN O TEATROMUNICIPAL.

Lei: 2649 | Projeto: 2789

Ementa: DOA IMÓVEL À EMPRESA DELFINA FASHION LTDA.,NO PARQUE INDUSTRIAL JOÃO FENANDO ZANIN.

Lei: 2650 | Projeto: 2788

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA OEXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 2651 | Projeto: 2794

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPALNº 2570, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBREAQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, POR DAÇÃO EM PAGAMENTO.

Lei: 2652 | Projeto: 2782

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA RANULFO MAFRA.

Lei: 2653 | Projeto: 2783

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CASADE FABIANO DE CRISTO.

Lei: 2654 | Projeto: 2792

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃOORQUIDÓFILA PARAISENSE.