Leis Ordinárias

Lei: 2775 | Projeto: 2923

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE RUA VER. VICTOR SILVADUARTE.

Lei: 2776 | Projeto: 2926

Ementa: ALTERA LIMITE PREVISTO NO ART. 2º DA LEIMUNICIPAL Nº 2.697.

Lei: 2777 | Projeto: 2908

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPALNº 2730 DE 31/05/2000, NA PARTE QUE DISPÕE SOBREDOAÇÃO DE IMÓVEL AO SR. HÉLIO CÁNDIDO DE OLIVEIRA

Lei: 2778 | Projeto: 2928

Ementa: DOA IMÓVEL À EMPRESA ESQUADRIAS DE FERROMÁGNUS LTDA, NO PARQUE IND.MARIA INÊS PINTOSOBRINHO.

Lei: 2779 | Projeto: 2929

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTONA ALÍNEA ADO ART. 2º DA L.M.Nº 2730.

Lei: 2780 | Projeto: 2932

Ementa: ALTERA A LEI Nº 2683 DE 30.9.99, QUE DENOMINOUA PRAÇA DA BÍBLIA.

Lei: 2781 | Projeto: 2850

Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO, DESTINADOÀ INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DEMANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS.

Lei: 2782 | Projeto: 2931

Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM OMINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Lei: 2783 | Projeto: 2934

Ementa: PROIBE O USO DE BISNAGAS DE MAIONESE, CATCHUP EE OUTROS CONDIMENTOS EM ESTABELECIMENTOS QUEFORNECEM LANCHES.

Lei: 2784 | Projeto: 2935

Ementa: DOA IMÓVEL A LOJA MAÇONICA FRATERNIDADECAMINHO E LUZ.

Lei: 2785 | Projeto: 2936

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LOJA MAÇÈNICAFRATERNIDADE CAMINHO E LUZ.

Lei: 2786 | Projeto: 2943

Ementa: DOA IMÓVEL AO SR. RODRIGO AUGUSTODE OLIVEIRA.

Lei: 2787 | Projeto: 2944

Ementa: DOA IMÓVEIS À ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOSENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRONOMOSEM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - AREA.

Lei: 2788 | Projeto: 2946

Ementa: ALTERA LIMITE PREVISTO NO ART. 2º DALEI MUNICIPAL Nº 2.697.

Lei: 2789 | Projeto: 2947

Ementa: DOA IMÓVEIS A PESSOAS CARENTES.