Leis Ordinárias

Lei: 2727 | Projeto: 2888

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AINSTITUIÇÃO ESPÍRITA DEUS, AMOR E CARIDADE.

Lei: 2731 | Projeto: 2871

Ementa: DOA IMÓVEL À EMPRESA DIZARÓ E NASCIMENTO LTDA.,NO PARQUE INDUSTRIAL JOÃO FERNANDO ZANIN.

Lei: 2732 | Projeto: 2873

Ementa: DENOMINA UMA VIA OU LOGRADOURO PÚBLICO DEESTEVAM ALVES PINTO.

Lei: 2733 | Projeto: 2886

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOPATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

Lei: 2734 | Projeto: 2885

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A UNIESP - UNIÃODE ESCOLAS SUPERIORES PARAÍSO LTDA.

Lei: 2735 | Projeto: 2876

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA PROFº RITABORGES LIBÓRIO.

Lei: 2736 | Projeto: 2877

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA PROFº ASTOLFO BATISTA CARVALHAIS.

Lei: 2737 | Projeto: 2881

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA GILMAR CAETANOPIMENTA.

Lei: 2738 | Projeto: 2893

Ementa: PRORROGA PRAZO PARA DOAÇÃO DE LOTES NOLOTEAMENTO SANTA TEREZA.

Lei: 2739 | Projeto: 2897

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILAPARAISENSE.

Lei: 2740 | Projeto: 2851

Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI 2000 DE28/04/92, QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI PROMULGADA EM 04/08/2000

Lei: 2741 | Projeto: 2867

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO ESPÍRITADE UMBANDA E CANDOMBLÉ, OXALÁ E PAI JOAQUIM DEARUANDA E DR. JOSÉ PELINTRA.

Lei: 2742 | Projeto: 2882

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ DIAS.

Lei: 2743 | Projeto: 2890

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA ALCIDES VIEIRABORGES

Lei: 2744 | Projeto: 2891

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOPARA JESUÍNA DA SILVA EVANGELISTA.