Leis Ordinárias

Lei: 2610 | Projeto: 2715

Ementa: ALTERA O NOME DA RUA DAS VIOLETASPARA RUA EDUARDO CAMARGO DE SOUZA.

Lei: 2611 | Projeto: 2724

Ementa: DOA IMÓVEL A EMPRESA ORGANIZAÇÃO MÉDICAE HOSPITALAR SÃO LUCAS, HOSPITAL E MATERNIDADESÃO SEBASTIÃO.PROMULGADA EM 04/01/99

Lei: 2612 | Projeto: 2748

Ementa: DOA IMÓVEL Á SENHORA APARECIDA CANDIDADE PÁDUA.

Lei: 2613 | Projeto: 2752

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, LETRAC DA LEI MUNICIPAL Nº 2605, DE 10/11/98,QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVELAO SR. JEFERSON LOUIS TEIXEIRA.

Lei: 2614 | Projeto: 2735

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DOMUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

Lei: 2615 | Projeto: 2736

Ementa: APROVA O PLANO PLURIANUAL PARA O TRIÊNIODE 1999/2001.

Lei: 2616 | Projeto: 2737

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOSFINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉMOUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 2617 | Projeto: 2738

Ementa: INSTITUI ANEXO A LEI Nº 2.580, DE 03 DE JULHODE 1998 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIASPARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 2618 | Projeto: 2754

Ementa: OBRIGA AS AGENCIAS BANCÁRIAS, NO AMBITODO MUNICÍPIO, A COLOCAR. A DISPOSIÇÃODOS USUÁRIOS, PESSOAL SUFICIENTENO SETOR DE CAIXAS, PARA QUE OATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TERMORAZOÁVEL.

Lei: 2619 | Projeto: 2753

Ementa: DISPöE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS ENTRE APREFEITURA MUNICIPAL E A UNIÃO FEDERAL /MINISTÉRIO DO EXÉRCITO.

Lei: 2620 | Projeto: 2755

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO INTERMUNICIPAL DO TRABALHO DA MICROREGIÃO, QUECOMPREENDE OS SEGUINTES MUNICÍPIOS: SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO, ITAMOGI, JACUÍ,MONTESANTO DE MINAS, SÃO PEDRO DA UNIÃO E SÃOTOMÁS DE AQUINO.

Lei: 2621 | Projeto: 2759

Ementa: PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA 2º AGRIPAR.

Lei: 2622 | Projeto: 2762

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO DEINDÚSTRIAS MAMBRINI LTDA.

Lei: 2623 | Projeto: 2725

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DO PERÍMETROURBANO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Lei: 2624 | Projeto: 2745

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IX DO ARTIGO 55 DA LEI 2000, DE 28 DE ABRIL DE1992 QUE CRIA O INSTITUTO DE PREVIDENCIADOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.