Leis Ordinárias

Lei: 2790 | Projeto: 2955

Ementa: DOA IMÓVEL À EMPRESA CURTICOURO ROMA LTDA.NO PARQUE INDL. JOÃO FERNANDO ZANIN.

Lei: 2791 | Projeto: 2957

Ementa: MODIFICA ARTIGOS 157 E 159 DA LEI MUNICIPAL Nº2086 QUE D/S O REGIMENTO JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DASFUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

Lei: 2792 | Projeto: 2960

Ementa: MODIFICA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 57 DA LEI MUNICIPALNº 2740 QUE MODIFICOU A LEI MUNICIPAL Nº 2000QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESDO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 2793 | Projeto: 2962

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À ALÍNEA a DO ART. 2ºE AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL 986 DE 22/06/1974.

Lei: 2799 | Projeto: 2952

Ementa: MODIFICA ARTIGOS DA LEI MUNIC. Nº 2710/2000

Lei: 2794 | Projeto: 2933

Ementa: SUBSTITUI BENEFICIÁRIOS DA LEI Nº 2752 DE10/07/2000.

Lei: 2795 | Projeto: 2937

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNIC. 2572DE 03/06/98 NA PARTE QUE D/S DOAÇÃO DE IMÓVELAO SR. MARCELO JOSÉ LUCAS CALIXTO.

Lei: 2796 | Projeto: 2949

Ementa: DOA IMÓVEL À EMPRESA CVR MARCENARIA LTDA,NO PARQUE INDL.J.F.Z.

Lei: 2797 | Projeto: 2950

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA JOSÉ CURTI.

Lei: 2798 | Projeto: 2951

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA DR. JAIME DUARTEGUEDES.

Lei: 2800 | Projeto: 2953

Ementa: DOA IMÓVEIS A PESSOAS CARENTES.

Lei: 2801 | Projeto: 2956

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1630, QUE DISPÕESOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS EDROGARIAS NA SEDE MUNICIPAL.

Lei: 2802 | Projeto: 2958

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA JOÃO JOSÉ ESTREMES.

Lei: 2803 | Projeto: 2959

Ementa: RETIFICA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS CONSTANTES NOART. 2º DA L.M. 2752 DE 10/07/200, EM VIRTUDE DEINCORREÇÃO.

Lei: 2804 | Projeto: 2963

Ementa: OBRIGA ÓRGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES PRIVADAS ACOLOCAREM TARJAS VISÍVEIS EM PORTAS TRANSPARENTES, DE VIDROS, BLINDEX,ETC.