Leis Ordinárias

Lei: 2820 | Projeto: 2970

Ementa: DOA IMÓVEL À EMPRESA ACMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Lei: 2821 | Projeto: 2938

Ementa: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS-NO MUNICÍPIO DE SS.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.VETADA EM 08.02.01

Lei: 2822 | Projeto: 2973

Ementa: DISPÕE SOBRE CARGOS DE SECRETÁRIOS E DECARGOS EM COMISSÃO.

Lei: 2823 | Projeto: 2974

Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONALPARAISENSE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL.ACEP

Lei: 2824 | Projeto: 2976

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA JOÃO FRANCISCO GRILLO.

Lei: 2825 | Projeto: 2977

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PARAISENSE.

Lei: 2826 | Projeto: 2979

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2505DE 12 DE JUNHO DE 1997.

Lei: 2827 | Projeto: 2978

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS A PEDIDODE ENTIDADES ASSISTENCIAS.VETADA EM 19.04.01

Lei: 2828 | Projeto: 2981

Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS E JUROS EMORA INCIDENTE SOBRE A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIAINSCRITA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17DE MARÇO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 2829 | Projeto: 2975

Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO ITERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIASDOS RIOS SÃO JOÀO E SANTANA ABRE CRÉDITO ESPECIALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 2830 | Projeto: 2983

Ementa: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.491, DE 22/04/97COMAS.

Lei: 2831 | Projeto: 2980

Ementa: CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DACADEIA PÚBLICA.

Lei: 2832 | Projeto: 2982

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA PEDRO CARDOSO DE PÁDUA.

Lei: 2833 | Projeto: 2984

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA ANTONIO IGNÁCIO FERREIRA.

Lei: 2834 | Projeto: 2985

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPALNº 2625, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999.