Leis Ordinárias

Lei: 2865 | Projeto: 3031

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRARCONVÊNIO COM O ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.( R$ 285.999,06)

Lei: 2866 | Projeto: 3018

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DEMORADORES AMIGOS DA COMUNIDADE.AMAC

Lei: 2867 | Projeto: 3033

Ementa: RETORNO DE BENS AO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL( REVOGA AS LEIS 2112 E 2260 - IMÓVEL A UNIFENAS)

Lei: 2868 | Projeto: 3032

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DECOMBATE AO CÁNCER - ACCA.

Lei: 2869 | Projeto: 3034

Ementa: DECLARA A ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DOFOLCLORE BRASILEIRO COMO ENTIDADE DE UTILIDADEPÚBLICA MUNICIPAL.

Lei: 2870 | Projeto: 3035

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ATENDERCONVÊNIO COM A FUNASA.

Lei: 2871 | Projeto: 3027

Ementa: INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA PAGAMENTODE PEQUENAS DESPESASREGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 600, DE 15/02/2007

Lei: 2872 | Projeto: 3040

Ementa: DISPÕE SOBRE APONTANDO O LÁPIS 2.

Lei: 2873 | Projeto: 3038

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.

Lei: 2874 | Projeto: 3044

Ementa: ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ARTIGO 3º , LETRAA DA LEI MUNICIPAL Nº 2806, DE 26 DE DEZEMBRODE 20001.

Lei: 2875 | Projeto: 3014

Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DE RUA ALMEIDA PRADO PARA RUADIVINO ESPÍRITO SANTO LOCALIZADA NA VILA SANTAMARIA.

Lei: 2876 | Projeto: 3022

Ementa: MUDA A DENOMINAÇÃO DE RUA OTÁVIO PERES NOENTRONCAMENTO COM A RUA JOSÉ FRANCISCO DECASTRO PARA RUA ROSA DANZI BÍCEGO.

Lei: 2877 | Projeto: 3039

Ementa: DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA PRÓXIMA AO PRONTOSOCORRO, ENTRE AS RUAS FRANCISCO BRUNO E JOÃOMARINZECK, DE PRAÇA DR. ÁLVARO PINTO VILELA.

Lei: 2878 | Projeto: 3041

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESAARTE FINAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COURO LTDA.

Lei: 2879 | Projeto: 3019

Ementa: REVOGA IN TOTUM AS LEIS MUNICIPAIS NºS1721/89, 1726/89, 1738/89, 1747/89, 1760/89,2141/93, 2320/95, 2400/96 E 2415/96 E DA OUTRASPROVIDENCIAS.