Leis Ordinárias

Lei: 2880 | Projeto: 3036

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SR.ANTONIORAMOS DA SILVA.

Lei: 2881 | Projeto: 3053

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA EXECUÇÃODE MELHORIAS HABITACIONAIS - CONTROLE DA DOENÇADE CHAGAS.

Lei: 2882 | Projeto: 3055

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPALNº 2.864/01.

Lei: 2883 | Projeto: 3057

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃODE NÚCLEO DE APOIO À FAMÍLIA.

Lei: 2884 | Projeto: 3058

Ementa: ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA NORMAS AO CÓDIGODE POSTURAS DO MUNICÍPIO, APROVADO PELA LEI MUNICIPALNº 702, DE 30/11/1966.

Lei: 2885 | Projeto: 3059

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PRESTARASSISTÊNCIA A TRABALHADORES EM TRANSPORTERODOVIÁRIO.

Lei: 2886 | Projeto: 3060

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃODO ACESSO AO AEROPORTO LOCAL, E OBRAS DE DRENAGEME PAISAGISMO.

Lei: 2887 | Projeto: 3048

Ementa: A FIXAÇÃO DOS VALORES DA PLANTA GENÉRICA (P.G.V)DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA OCÁLCULO DO IPTU/TFF E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 2888 | Projeto: 3049

Ementa: ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO,LEI MUNICIPAL Nº 1.773/89, QUANTO A COBRANÇA DOIPTU DOS IMÓVEIS NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO EDO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 2889 | Projeto: 3051

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REESTRUTURAÇÃODO PRÉDIO DO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO.

Lei: 2890 | Projeto: 3046

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA VEREADOR JOSÉ ANTONIO ALVES - JOSÉ BRÁS.

Lei: 2891 | Projeto: 3047

Ementa: ALTERA A NOMENCLATURA DA AV.ZOROASTRO BÍCEGOPARA AV. VEREADOR ZOROASTRO BÍCEGO.

Lei: 2892 | Projeto: 3054

Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOSINSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, RELATIVOA IPTU E ISS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1996,CUJO MONTANTE SEJA INFERIOR AOS RESPECTIVOS CUSTOSDE COBRANÇA JUDICIAL, SEU EFETIVO CANCELAMENTOE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 2893 | Projeto: 3061

Ementa: ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 3º, LETRA A,DA LEI MUNICIPAL Nº 2.806, DE 26 DE DEZEMBRO DE2000.

Lei: 2894 | Projeto: 3023

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODODE 2002/2005.