Leis Ordinárias

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Lei: 2895 | Projeto: 3042

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 31/10/2001
Download: Texto Integral da Lei: 2895

Lei: 2896 | Projeto: 3043

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTÉMOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 31/10/2001
Download: Texto Integral da Lei: 2896

Lei: 2897 | Projeto: 3062*

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESACURTI-COURO ROMA LTDA.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/12/2001
Download: Texto Integral da Lei: 2897

Lei: 2898 | Projeto: 3063

Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARAREVITALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 01/02/2002
Download: Texto Integral da Lei: 2898

Lei: 2899 | Projeto: 3064

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 2.408, DE19 DE ABRIL DE 1996.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 01/02/2002
Download: Texto Integral da Lei: 2899

Lei: 2900 | Projeto: 3050

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTOHUMANISTA PARAISENSE.

Autor(es): VER. JOSE VILSON AMARAL
Data de publicação: 07/02/2002
Download: Texto Integral da Lei: 2900

Lei: 2901 | Projeto: 3052

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA VER. AFRÁNIO ALVES FERREIRA.

Autor(es): VER. ANTONIO FAGUNDES DE SOUZA
Data de publicação: 07/02/2002
Download: Texto Integral da Lei: 2901

Lei: 2902 | Projeto: 3065

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESAREMAGRI TRATORES LTDA.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 07/02/2002
Download: Texto Integral da Lei: 2902

Lei: 2903 | Projeto: 3071

Ementa: PORROGA O PRAZO DE CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃODESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 19/02/2002
Download: Texto Integral da Lei: 2903

Lei: 2904 | Projeto: 3066

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPODETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADETEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSEPÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 21/02/2002
Download: Texto Integral da Lei: 2904

Lei: 2905 | Projeto: 3037

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOASCARENTESDOMINGOS REDUZINDO DA SILVA , SÍLVIA HELENA CORSI DOS SANTOS

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/02/2002
Download: Texto Integral da Lei: 2905

Lei: 2906 | Projeto: 3062

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA JÚLIA LOVO CEZARINO

Autor(es): VER. VALDIR DONIZETE DO PRADO
Data de publicação: 28/02/2002
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Lei: 2907 | Projeto: 3067

Ementa: EXTINGUE E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS CARGOS DESECRETÁRIO MUNICIPAIS, CRIA NOVO CARGO DESECRETÁRIO E CARGOS PROVIDOS EM COMISSÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 07/02/2002
Download: Texto Integral da Lei: 2907

Lei: 2908 | Projeto: 3075

Ementa: REAJUSTE DE TARIFA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTECOLETIVO

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/02/2002
Download: Texto Integral da Lei: 2908

Lei: 2909 | Projeto: 3069

Ementa: DENOMINA A RUA 5, LOCALIZADA NO JARDIMOURO VERDE DE RUA HELENA CALZAVARA GIACHERO

Autor(es): VER. VALDECI AMORIM DE LIMA
Data de publicação: 07/03/2002
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