Leis Ordinárias

Lei: 3195 | Projeto: 3379

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOMÚTUA COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIALADMINISTRAÇÃO REGIONAL EM MINAS GERAIS - SENAC - ARMG.

Lei: 3196 | Projeto: 3404

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DECOOPERAÇÃO MÚTUA COM A FUNDAÇÃO DE ENSINOSUPERIOR DE PASSOS, COM A INTERVENIÊNCIA DASECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA EENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Lei: 3197 | Projeto: 3391

Ementa: INSTITUI, NO ÁMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, O PROGRAMA DENOMINADO CANTAR É PRECISO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.PROMULGADA EM 05/07/2005

Lei: 3198 | Projeto: 3405

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTESVISUAIS DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO - (ADEVIRP).

Lei: 3199 | Projeto: 3401

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.143, DE 06/12/04.

Lei: 3200 | Projeto: 3384

Ementa: DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DE PROJETO DE INSTALAÇÃO, UTILIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE CERCAS ELETRIFICADAS E SIMILARESNO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3201 | Projeto: 3389

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL, À ASSOCIAÇÃOPARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO APDFB, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3202 | Projeto: 3408

Ementa: DENOMINA DE CAROLINE PAULINO DE PÁDUA, O PSF DABAIRRO SAN GENARO.

Lei: 3203 | Projeto: 3409

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃOSANTA LUZIA II.

Lei: 3204 | Projeto: 3411

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.PARA REFORMA DA SEDE DA CÁMARA MUNICIPAL

Lei: 3205 | Projeto: 3406

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LUCIANOAMARAL SOARES.

Lei: 3206 | Projeto: 3415

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIALPAGAMENTO DE REQUISIÇÕES JUDICIAIS, BENEFICIANDO SERVIDORES

Lei: 3207 | Projeto: 3417

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG AEMPRESA SOL DO SOL EMPREENDIMENTOS BIOENERGÉTICOS LTDA - NAFORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Lei: 3208 | Projeto: 3416

Ementa: INSTITUI O PRÊMIO PROFESSOR APRENDIZ 2005 - MELHORESEXPERIÊNCIAS PEDAGÓGICAS.

Lei: 3209 | Projeto: 3407

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTECOLETIVO URBANO, SUBURBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO, FIXA SEUS TERMOS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.