Leis Ordinárias

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Lei: 3150 | Projeto: 3346

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A EMPRESA POLISUTUREINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 16/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3150

Lei: 3151 | Projeto: 3349

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA COMÉRCIO DE TELHASPÁDUA LTDA.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 16/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3151

Lei: 3152 | Projeto: 3351

Ementa: SUPRIME SUBVENÇÕES DA LEI Nº 3143 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 16/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3152

Lei: 3153 | Projeto: 3290

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIA PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA -ACASP.

Autor(es): VER. JOSE VILSON AMARAL
Data de publicação: 21/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3153

Lei: 3154 | Projeto: 3347

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG ÀASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS-APAC NAFORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 21/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3154

Lei: 3155 | Projeto: 3350

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MULTIMOV INDUSTRIAE COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 21/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3155

Lei: 3156 | Projeto: 3337

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM FIDÉLISMARQUES.

Autor(es): VER. WELLINGTON ANTONIO DE CARVALHO
Data de publicação: 28/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3156

Lei: 3157 | Projeto: 3348

Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.JARDIM OURO VERDE

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3157

Lei: 3158 | Projeto: 3352

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA JOSÉ PORFIRIO BORGES.

Autor(es): VER. MARCIO DA SILVEIRA
Data de publicação: 28/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3158

Lei: 3159 | Projeto: 3353

Ementa: DENOMINA UMA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO BELAVISTA DE PRAÇA ILDA GIACCHERO BRAGA.

Autor(es): VER. MARCIO DA SILVEIRA
Data de publicação: 28/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3159

Lei: 3160 | Projeto: 3354

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA DR.PEDRO ANTONIO MARQUES.

Autor(es): VER. VALDECI AMORIM DE LIMA
Data de publicação: 28/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3160

Lei: 3161 | Projeto: 3355

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÁMBITO DOMUNICÍPIO, SORTEIO PROMOCIONAL NA FORMA DE CONCURSO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3161

Lei: 3162 | Projeto: 3356

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEISDE PROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL A POPULAÇÃODE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3162

Lei: 3163 | Projeto: 3357

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA `CACIQUE ARTEFATOSDE COURO.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3163

Lei: 3164 | Projeto: 3358

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEISDE PROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL À POPULAÇÃODE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/12/2004
Download: Texto Integral da Lei: 3164