Leis Ordinárias

Lei: 3120 | Projeto: 3305

Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3121 | Projeto: 3306

Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3122 | Projeto: 3309

Ementa: DOA IMÓVEL AO SR. ALAOR ROCHA GODÓI.

Lei: 3123 | Projeto: 3312

Ementa: DÁ O NOME DE JOÃO BATISTA DE PÁDUA, A UMA DAS VIASPÚBLICAS LOCAIS.

Lei: 3124 | Projeto: 3313

Ementa: DÁ O NOME DE JOAQUIM ANTÈNIO DE PÁDUA JÚNIOR, A UMADAS VIAS PÚBLICAS LOCAIS.

Lei: 3125 | Projeto: 3314

Ementa: DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO À MEEIRA E HERDEIROS DE LUIZINICÊNCIO.

Lei: 3126 | Projeto: 3319

Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE-PREFEITO EDOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO 2005/2008 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3127 | Projeto: 3322

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOPATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NA FORMA E CONDIÇÕESQUE ESPECIFICA.

Lei: 3128 | Projeto: 3299

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À EMPRESA DANIELABICALHO NICOLAS.

Lei: 3129 | Projeto: 3320

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.(LUIZ ANTÈNIO APARECIDO DA SILVA, RENATA CORSI E ESTEVÁLIAA. DE SALLES).

Lei: 3130 | Projeto: 3321

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.(ELIZETE APARECIDA DA SILVA PEREIRA)

Lei: 3131 | Projeto: 3323

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.(LUELTON CARLOS DOS SANTOS E ELIVELTON SILVA SANTOS)

Lei: 3132 | Projeto: 3328

Ementa: DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE ITU-IMPOSTO TERRITORIAL URBANOPARA IMÓVEIS QUE CONTENHAM MURO E PASSEIO EM BOM ESTADODE CONSERVAÇÃO.

Lei: 3133 | Projeto: 3327

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.626, DE 04 DE MARÇO DE 1999, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( CEACA)

Lei: 3134 | Projeto: 3329

Ementa: ESTABELECE BENEFÍCIO FISCAL AOS APOSENTADOS RESIDENTESNO MUNICÍPIO, QUE COMPROVAREM CARÊNCIA SÓCIO-ECONÈMICO EFINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.