Leis Ordinárias

Lei: 3165 | Projeto: 3359

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 1º E DO ART. 4ºDA LEI MUNICIPAL Nº 2871/01, QUE VERSA SOBRE O REGIME DEADIANTAMENTO PARA PAGAMENTOS DE PEQUENAS DESPESAS E DÁOUTRAS PROVID-NCIAS.REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 600, DE 15/02/2007

Lei: 3166 | Projeto: 3369

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADES DOPATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NA FORMA E CONDIÇÕESQUE ESPECIFICA.

Lei: 3167 | Projeto: 3368

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 3088/04 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3168 | Projeto: 3362

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOA DESAFETAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG., À ASSOCIAÇÃO DEAMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICO SSP - AMAPP NA FORMA ECONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Lei: 3169 | Projeto: 3371

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3088/04, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3170 | Projeto: 3360

Ementa: DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A CLIENTES EM INSTITUIÇÕESFINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3171 | Projeto: 3363

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DECOOPERAÇÃO COM CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESAESCOLA DE MINAS GERAIS - MG - CIEE-MG.

Lei: 3172 | Projeto: 3364

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOCOM A UNIÃO, VISANDO A INSTALAÇÃO E O FUCIONAMENTODE UMA VARA FEDERAL EM SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO.

Lei: 3173 | Projeto: 3365

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DECOOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS FERAIS, ATRAVÉSDA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.

Lei: 3174 | Projeto: 3366

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOCOM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS.

Lei: 3175 | Projeto: 3367

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DECOOPERAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉSDA POLÍCIA CIVIL.

Lei: 3176 | Projeto: 3372

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3088 DE06 DE ABRIL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3177 | Projeto: 3374

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Lei: 3178 | Projeto: 3376

Ementa: CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO DEFICIENTE,O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE, O CONSELHOMUNICIPAL DOS DIREITOS DO DEFICIENTE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3179 | Projeto: 3361

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3.163/04 - QUE DISPÕESOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CACIQUE ARTEFATOS DE COURO LTDA.