Leis Ordinárias

Lei: 3210 | Projeto: 3402

Ementa: DOAÇÃO DE ARRECADAÇÃO MONETÁRIA DOS SANITÁRIOSPÚBLICOS PARA O ASILO S.VICENTE DE PAULO.

Lei: 3211 | Projeto: 3410

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA VIVALDO GONÇALVES DO NASCIMENTO.

Lei: 3212 | Projeto: 3385

Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE INSTALAÇÃO, E NÍVEIS DERADIAÇÃO EMITIDAS POR ANTENAS FIXAS DE SISTEMA MÓVELCELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3213 | Projeto: 3423

Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL.SR. ADRIANO DE PAULA E SILVA

Lei: 3214 | Projeto: 3418

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA BOLSAFAMÍLIA.

Lei: 3215 | Projeto: 3424

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MGA RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO E BENEFEITORIAS QUEMENCIONA, QUE ENCONTRA-SE EM POSSE DA EMPRESAMACROSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, EM SEGUNDA DOAR AMESMA ÁREA À EMPRESA SALGADO & BORGES LTDA.

Lei: 3216 | Projeto: 3427

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAF - GRUPO DE APOIOFRATERNO.

Lei: 3217 | Projeto: 3428

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À EMPRESA BOJO BRASILINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS TÉXTEIS LTDA.

Lei: 3218 | Projeto: 3429

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOMÚTUA COM O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF E O MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 3219 | Projeto: 3432

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 3185/05, QUE AUTORIZAO MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO.

Lei: 3220 | Projeto: 3399

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.584, DE 13/08/98.PROMULGADA EM 13/09/2005CONVÊNIOSESTA LEI ESTÁ COM EFEITOS SUSPENSOS, POR CONTA DEDECISÃO JUDICIAL

Lei: 3221 | Projeto: 3431

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO TODOSJUNTOS PELA VIDA.

Lei: 3222 | Projeto: 3430

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA OSVALDO VIEIRA PINHO.

Lei: 3223 | Projeto: 3422

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA GERALDO PEREIRA.

Lei: 3224 | Projeto: 3421

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA RUTE PINTO PEREIRA.