Leis Ordinárias

Lei: 3180 | Projeto: 3388

Ementa: SUBSTITUI BENEFICIÁRIO DA LEI Nº 2752 DE 10/07/2000.Sra. OdÚcia Maria Rocha

Lei: 3181 | Projeto: 3373

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.reajuste de vencimento de 4,65%

Lei: 3182 | Projeto: 3375

Ementa: SUBSTITUI BENEFICIÁRIO DA LEI Nº 2752 DE 10/07/2000.

Lei: 3183 | Projeto: 3380

Ementa: PROGRAMA MUNICIPAL ADOTE UMA PRAÇA .

Lei: 3184 | Projeto: 3383

Ementa: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROMULGADA EM 15/06/2005ART. 9º , PARÁGRAFO ÚNICO ESTA COM EFEITOS SUSPENSO, PORCONTA DE DECISÃO JUDICIAL

Lei: 3185 | Projeto: 3392

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM OBTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO.

Lei: 3186 | Projeto: 3395

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAR IMÓVELNECESSÁRIO ÀS INSTALAÇÕES DA SEDE E DEPENDÊNCIASDA CÁMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3187 | Projeto: 3396

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL,À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLOREBRASILEIRO - APDFB PAA FINS DE REALIZAÇÃO DE EVENTONO DISTRITO DE GUARDINHA.

Lei: 3188 | Projeto: 3398

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃOSANTA LUZIA

Lei: 3189 | Projeto: 3400

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PROPRIEDADE DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG. ÀEMPRESA GABRIEL MADEIRAS LTDA.

Lei: 3190 | Projeto: 3381

Ementa: DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2006 .

Lei: 3191 | Projeto: 3387

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUAGUTEMBERG DE CARVALHO.

Lei: 3192 | Projeto: 3390

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.REJEITADO O VETOPROMULGADO EM 05/07/2005

Lei: 3193 | Projeto: 3397

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA HÉLIO ROSSI, CONHECIDO COMO RINGO

Lei: 3194 | Projeto: 3386

Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAEXISTENTE, DESTINADA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL COMUNITÁRIA-FECOM.PROMULGADA EM 11/08/2005O ART. 2. E SEU º ÚNICO FOI DECLARADO INCONSTITUCIONAL SEGUNDODECISÃO DA CORTE SUPERIOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MG