Leis Ordinárias

Lei: 3225 | Projeto: 3420

Ementa: DÁ O NOME DE RUA ANTÈNIO PAVAN CAPATTI A UMA VIA PÚBLICAAINDA SEM DENOMINAÇÃO

Lei: 3226 | Projeto: 3412

Ementa: DENOMINA NOVAS UNIDADES SAÚDE DA FAMÍLIA.DR. JOSÉ SOARES BRANDÃODR. PEDRO ANTÈNIO MARQUESVEREADORA MARIA APARECIDA PIMENTA PEDROSO

Lei: 3227 | Projeto: 3403

Ementa: MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA JULIANA PARA A RUAMARILENE CAMPOLONGO DE OLIVEIRA.

Lei: 3228 | Projeto: 3425

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVELDE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MGÀ EMPRESA AROEIRA TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA - ME NA FORMAE CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Lei: 3229 | Projeto: 3413

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOAS CARENTES(PAULO ROBERTO, VANDELO CRISOSTOMO E JOÃO RIBEIRO CASTRO).

Lei: 3230 | Projeto: 3419

Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO E SOBRE OS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÁMARAMUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 3231 | Projeto: 3426

Ementa: DISPÕE SOBRE AS VERBAS INDENIZATÓRIAS DO GABINETE DOVEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROMULGADA EM 30/09/2005

Lei: 3232 | Projeto: 3393

Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMÈNIO CULTURAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3233 | Projeto: 3414

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COMASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO MONTANHASCAFEEIRAS DE MINAS GERAIS.

Lei: 3234 | Projeto: 3434

Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N 3.207, DE 22/08/2005.

Lei: 3235 | Projeto: 3439

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER À TÍTULO DE DOAÇÃO E SEMÈNUS OU ENCARGO, QUALQUER IMÓVEL QUE SEJA OFERECIDO, POR PESSOAFÍSICA OU JURÍDICA, DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO.

Lei: 3236 | Projeto: 3440

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DOESTADO DE MINAS GERAIS, À TÍTULO DE DOAÇÃO E SEM ÈNUS OUENCARGOS OS IMÓVEIS ONDE ESTÃO INSTALADAS AS ESCOLASMUNICIPAIS CAMPOS DO AMARAL, NORALDINO LIMA E FRANCISCODANIEL.

Lei: 3237 | Projeto: 3441

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG ÀEMPRESA ITAIPU COMERCIAL LTDA - NA FORMA E CONDIÇÕE QUEESPECIFICA.

Lei: 3238 | Projeto: 3437

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 3005 DE 11/04/2005 (REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO) CONFORME SEGUE: 1) ACRESCENTAºº 17 E 19 ART. 23;) DÁ NOVA REDAÇÃO AO º 1º E ACRESCENTA2º DO ART. 48.

Lei: 3239 | Projeto: 3438

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUAAZARIAS PIMENTA DE SOUZA.