Leis Ordinárias

Lei: 3105 | Projeto: 3292

Ementa: SUBSTITUI BENEFICIÁRIO DA LEI Nº 2.752, DE 10/07/2000.

Lei: 3106 | Projeto: 3294

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DEPROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC), E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3107 | Projeto: 3301

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À EMPRESA NAEJ JEANSLTDA.

Lei: 3108 | Projeto: 3302

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVELDE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.,À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOSAPAC-NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPEFICA.

Lei: 3109 | Projeto: 3303

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3110 | Projeto: 3293

Ementa: INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA PARAISENSE, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3111 | Projeto: 3295

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEISDE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MGÀ EMPRESA COURO-GIL ACABAMENTOS LTDA.

Lei: 3112 | Projeto: 3300

Ementa: ACRESCENTA PARÁG. 3º AO ARTIGO 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 3005,DE 11 DE ABRIL DE 2003.

Lei: 3113 | Projeto: 3251

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CENTRAL DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CEACAREVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3133, DE 13/10/2004

Lei: 3114 | Projeto: 3310

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMADE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF.

Lei: 3115 | Projeto: 3311

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DACASA DA CULTURA.

Lei: 3116 | Projeto: 3296

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG (LEI Nº 702/49) E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3117 | Projeto: 3298

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO CASAMENINO JESUS.

Lei: 3118 | Projeto: 3308

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEISDE PROPRIEDADE DO PATRIMÈNIO PÚBLICO MUNICIPAL À POPULAÇÃODE BAIXA RENDA DO MUNCÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NAFORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Lei: 3119 | Projeto: 3297

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALO GRUPO ( CENTRO) ESPÍRITA MENSAGEIROS.