Leis Ordinárias

Lei: 3135 | Projeto: 3331

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DAR AO INPAR INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO O IMÓVEL QUEESPECIFICA.

Lei: 3136 | Projeto: 3333

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.RUA JOSÉ CARLOS SOARES

Lei: 3137 | Projeto: 3330

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.GRUPO DE ESCOTEIROS APÓSTOLOS DA LIBERDADE

Lei: 3138 | Projeto: 3332

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA À EMPRESA VIAÇÃO PARAÍSOLTDA PARA FINS DE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE AOS ESTUDANTESPARAISENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3139 | Projeto: 3335

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.(MANOEL PEREIRA MENDONÇA)

Lei: 3140 | Projeto: 3336

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº 3005,DE 11/04/03,ESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO) CONFORME SEGUE: 1) DÁNOVA REDAÇÃO AO INCISO II E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AOART.4º;2) DÁ NOVA REDAÇÃO DO PARAG.IV DO ART.7º;3) ACRESCENTA

Lei: 3141 | Projeto: 3339

Ementa: DISPÕE SOBRE ANISTIA PARCIAL DE MULTAS E JUROS DE MORA INCIDENTE SOBRE A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA INSCRITA NOS TERMOS DALEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E PARA OUTROSINADIMPLENTES DO CORRENTE EXERCÍCIO DE 2004, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3142 | Projeto: 3343

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG À EMPRESACOUROGIL ACABAMENTOS LTDA.

Lei: 3143 | Projeto: 3338

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS ECONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3144 | Projeto: 3340

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOA CARENTE.(SR. ANADÉLIA GOMES TEODORO)

Lei: 3145 | Projeto: 3341

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOSDO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO - AMASS

Lei: 3146 | Projeto: 3342

Ementa: DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL BEIRA RIO I,DE ALAOR DE ARAÚJO.

Lei: 3147 | Projeto: 3344

Ementa: ~DÁ NOVA REDAÇÁO AOS INCISOS II E III, DO ART. 28, DA LEIMUNICIPAL N. 3.120, DE 27/08/04~.

Lei: 3148 | Projeto: 3334

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.

Lei: 3149 | Projeto: 3345

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DOBAIRRO SANTA TEREZA - AMAST.