Leis Ordinárias

Lei: 0667 | Projeto: 686

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 900.000,00.

Lei: 0668 | Projeto: 687

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA CIDADE.

Lei: 0669 | Projeto: 688

Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS DO SERVIÇODE ÁGUA.

Lei: 0670 | Projeto: 689

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.

Lei: 0671 | Projeto: 690

Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS DO MATADOURO.

Lei: 0672 | Projeto: 691

Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXA DE EXPEDIENTE.

Lei: 0673 | Projeto: 692

Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS DE VEÍCULOSMOTORIZADOS E A TRAÇÃO ANIMAL.

Lei: 0674 | Projeto: 693

Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A VIÚVA DO FUNCIONÁRIO.

Lei: 0675 | Projeto: 694

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOFUNCIONÁRIO MUNICIPAL.

Lei: 0676 | Projeto: 695

Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS.

Lei: 0677 | Projeto: 696

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DE SUBVENÇÕES.

Lei: 0678 | Projeto: 697

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOSFERROVIÁRIOS DA ESTRADA DE FERRO SÃO PAULO EMINAS.

Lei: 0679 | Projeto: 698

Ementa: DISPÕE SOBRE TAXAS DO SERVIÇO DO CEMITERIO.

Lei: 0680 | Projeto: 699

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA OARA O EXERCÍCIODE 1966.

Lei: 0681 | Projeto: 700

Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE TERRENOS.