Leis Ordinárias

Lei: 0592 | Projeto: 609

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO VIA PÚBLICA DO DISTRITO DEGUARDINHA.

Lei: 0593 | Projeto: 610

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO DE LEI E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei: 0594 | Projeto: 611

Ementa: CONCEDE AJUDA DE CUSTO FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei: 0595 | Projeto: 612

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE CALÇAMENTOS.

Lei: 0596 | Projeto: 613

Ementa: DISPÕE SOBRE PASSEIOS.

Lei: 0597 | Projeto: 614

Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL A SRA. Dª DARCELINAARAÚJO.

Lei: 0598 | Projeto: 617

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PONTES.

Lei: 0599 | Projeto: 616

Ementa: APROVA PLANTA DE LOTEAMENTO DE TERRENOSPERTENCENTES AO SR. JOSE MALDI.

Lei: 0600 | Projeto: 618

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO SERVIÇO MUNICIPAL DEASSISTENCIA Á MATERNIDADE E Á INFÁNCIA.

Lei: 0601 | Projeto: 619

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Á BANDA MUSICAL PARAISENSE.

Lei: 0602 | Projeto: 621

Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE CHARRETE PARA ODISTRITO DE GUARDINHA.

Lei: 0603 | Projeto: 622

Ementa: DISPÕE SOBRE MELHORAMENTO NO JARDIM DA PRAÇACOMENDADOR JOSE HONÓRIO.

Lei: 0604 | Projeto: 624

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TAXA DE ÁGUA.

Lei: 0605 | Projeto: 625

Ementa: DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE TAXAS DO MATADOUROMUNICIPAL.

Lei: 0606 | Projeto: 629

Ementa: REGULAMENTA OS SERVIÇOS DO CEMITERIO E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.