Leis Ordinárias

Lei: 0607 | Projeto: 620

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.

Lei: 0608 | Projeto: 626

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO SANATÓRIO GEDOR SILVEIRA.

Lei: 0609 | Projeto: 627

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE DOTAÇÕES.

Lei: 0610 | Projeto: 631

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE.

Lei: 0611 | Projeto: 632

Ementa: DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE IMPOSTOS DE VEÍCULOSMOTORIZADOS E A TRAÇÃO ANIMAL.

Lei: 0612 | Projeto: 637

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 477, DE 25 DENOVEMBRO DE 1959.

Lei: 0613 | Projeto: 638

Ementa: CRIA A TAXA DE ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0614 | Projeto: 628

Ementa: DISPÕE SOBRE PERDÃO DE DÍVIDA E ISENÇÃO DEIMPOSTOS A Dª MARIA CRISTINA.

Lei: 0615 | Projeto: 623

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE TURISMO E ESPORTES.

Lei: 0616 | Projeto: 630

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO Á BANDA MUSICAL PARAISENSE.

Lei: 0617 | Projeto: 633

Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA AO FUNCIONÁRIO JOAQUIMPAIVA CALDEIA BRANDT.

Lei: 0618 | Projeto: 635

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS DA CIDADE.

Lei: 0619 | Projeto: 636

Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A VIÚVA DE EX-OPERÁRIO DAPREFEITURA Dª JOSINA LAURIANO.

Lei: 0620 | Projeto: 639

Ementa: CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE EX-APOSENTADO DªMARIA JOSE GARANCI.

Lei: 0621 | Projeto: 640

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO SANATÓRIO FREI INÁCIOJOÃO DAL MONTE.