Leis Ordinárias

Lei: 0577 | Projeto: 594

Ementa: CRIA DIVERSAS ESCOLAS RURAIS.

Lei: 0578 | Projeto: 595

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DEFUNCIONÁRIOS.

Lei: 0579 | Projeto: 596

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.

Lei: 0580 | Projeto: 597

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS.

Lei: 0581 | Projeto: 598

Ementa: DISPÕE SOBRE O COLEGIO DO ESTADO.

Lei: 0582 | Projeto: 599

Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE FARÓIS AUTOMÁTICOS.

Lei: 0583 | Projeto: 600

Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.

Lei: 0584 | Projeto: 601

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES PARA EFEITODE LANÇAMENTO.

Lei: 0585 | Projeto: 602

Ementa: APROVA ATO DO PREFEITO.

Lei: 0586 | Projeto: 605

Ementa: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADEPÚBLICA.

Lei: 0587 | Projeto: 604

Ementa: DISPÕE AQUISIÇÃO E VENDA DE MÁQUINA DE SOMAR.

Lei: 0588 | Projeto: 603

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAISESPECIAIS.

Lei: 0589 | Projeto: 606

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO E DOTAÇÃO DE VERBAS DEORÇAMENTO VIGENTE NO MONTANTE DE CR$ 976.200,00.

Lei: 0590 | Projeto: 607

Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE TERRENO.

Lei: 0591 | Projeto: 608

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA.