Leis Ordinárias

Lei: 0697 | Projeto: 716

Ementa: APROVA O CÓDIGO DE OBRAS.

Lei: 0698 | Projeto: 717

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALESPECIAL DE CR$ 1.500,00.

Lei: 0699 | Projeto: 718

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 40.000,00

Lei: 0700 | Projeto: 719

Ementa: DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DECR$ 8.000,00.

Lei: 0701 | Projeto: 720

Ementa: DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTARDE CR$ 480,00.

Lei: 0702A | Projeto: 721

Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA A FUNCIONÁRIO PÚBLICOMUNICIPAL.

Lei: 0703 | Projeto: 722

Ementa: CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO

Lei: 0704 | Projeto: 723

Ementa: CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DE EX-FUNCIONÁRIOAPOSENTADO.

Lei: 0705 | Projeto: 724

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECR$ 2.000,00.

Lei: 0706 | Projeto: 725

Ementa: AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS.

Lei: 0707

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS.

Lei: 0708 | Projeto: 729

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Lei: 0709 | Projeto: 730

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DO LOGRADOUROPÚBLICO NA PRAÇA DA SAÚDADE.

Lei: 0710 | Projeto: 731

Ementa: DISPÕE SOBRE A RECONSTRUÇÃO DA PRAÇANAÇÕES UNIDAS.

Lei: 0711 | Projeto: 732

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICONO DISTRITO DE GUARDINHA.