Leis Ordinárias

Lei: 0786 | Projeto: 800

Ementa: DISPÕE SOBRE PENSÕES A EX-OPERÁRIOS MUNICIPAIS.

Lei: 0787 | Projeto: 799

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VALORES IMOBILIÁRIOSPARA EFEITO DE LANÇAMENTO.

Lei: 0788 | Projeto: 798

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES MUNICIPAIS.

Lei: 0789 | Projeto: 796

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1970.

Lei: 0790 | Projeto: 797

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS.

Lei: 0791 | Projeto: 802

Ementa: CONCEDE PREMISSÃO AO ROTARY CLUBE LOCAL PARAINSTALAR UM RELÓGIO MONUMENTO NA PRAÇA CEL.JOÃO BATISTA TEIXEIRA.

Lei: 0792 | Projeto: 803

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GRUPOS ESCOLARESRURAIS.

Lei: 0793 | Projeto: 804

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVENIO COM OGOVERNO DO ESTADO PARA INSTALAÇÃO DOS CURSOSNORMAIS E CIENTÍFICO JUNTO AO COLEGIO ESTADUALPARAISENSE.

Lei: 0794 | Projeto: 805

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO NO MONUMENTO.

Lei: 0795 | Projeto: 806

Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO Á NOVA RUA DO DISTRITODE GUARDINHA.

Lei: 0796 | Projeto: 807

Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.

Lei: 0797 | Projeto: 808

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PLANO ADICIONALRELATIVO AOS RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃODOS MUNICÍPIOS.

Lei: 0798 | Projeto: 809

Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ZONAS URBANASE DE EXPANSÃO ( SUBURBANA ) DO DISTRITO DASEDE DE S.S.DO PARAÍSO.

Lei: 0799 | Projeto: 810

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DEEDUCAÇÃO E PROMOÇÃO DA PARÓQUIA DE Nª Sª DAABADIA, DESTA CIDADE.

Lei: 0800 | Projeto: 811

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO, TEMPORÁRIA DE IMPOSTOS E TAXASMUNICIPAIS Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL.