Leis Ordinárias

Lei: 0844

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS.

Lei: 0845

Ementa: CRIA A FEIRA AGRO-INDUSTRIAL DE S.S.PARAÍSO.

Lei: 0846

Ementa: RUA NORMA LÚCIA FABRO.

Lei: 0847

Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR.

Lei: 0848

Ementa: CRIA UMA SALA DE LEITURA ANEXA Á BIBLIOTECAMUNICIPAL PROF. ALENCAR ASSIS.

Lei: 0849

Ementa: RUA ALCÁNTARA.

Lei: 0850

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO.

Lei: 0851 | Projeto: 868

Ementa: FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE S.S.DOPARAÍSO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMôNIO DO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0852 | Projeto: 869

Ementa: DISPÕE SOBRE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS.

Lei: 0853 | Projeto: 871

Ementa: ISENTA PAGAMENTO DE SARGETEAMENTO.

Lei: 0854 | Projeto: 872

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOSA CASAS POPULARES.

Lei: 0855 | Projeto: 870

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO.

Lei: 0856 | Projeto: 876

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei: 0857 | Projeto: 877

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLARLOCALIZADO NO BAIRRO RURAL DE IPOMÉIA.

Lei: 0858 | Projeto: 872

Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.