Leis Ordinárias

Lei: 0829 | Projeto: 851

Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL.

Lei: 0830 | Projeto: 837

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 819, DE 27 DE NOVEMBRODE 1970.

Lei: 0831 | Projeto: 852

Ementa: DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO DE VIAS PÚBLICAS.

Lei: 0832 | Projeto: 853

Ementa: INSTITUI O DIA DO PARAISENSE AUSENTE.

Lei: 0833 | Projeto: 854

Ementa: CALÇAMENTO DO PROLONGAMENTO DA RUAPIMENTA DE PÁDUA.

Lei: 0834 | Projeto: 855

Ementa: ALONGAMENTO DA TRAVESSA PADRE BENATTI.

Lei: 0835 | Projeto: 857

Ementa: DISPÕE SOBRE O CALÇAMENTO DA RUA DJALMA DUTRA.

Lei: 0836 | Projeto: 850

Ementa: CRIAO CARGO DE PROFESSORA NO JARDIM DEINFÁNCIA DO COLEGIO PAULA FRASSINETTI.

Lei: 0837 | Projeto: 849

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS.

Lei: 0838

Ementa: CANCELAR DÉBITO.

Lei: 0839

Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO.

Lei: 0840

Ementa: AUTORIZA VENDA DE AÇÕES.

Lei: 0841

Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NOBAIRRO DA LAGOINHA.

Lei: 0842

Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA ARTÍSTICA, AESCOLA DE MÚSICA DE S.S.PARAÍSO E SUBVENCIONAA BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA.

Lei: 0843

Ementa: MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 820,DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970.