Leis Ordinárias

Lei: 0801 | Projeto: 812

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

Lei: 0802 | Projeto: 815

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Lei: 0803 | Projeto: 813

Ementa: AUTORIZA A VENDA DE TRANSFORMADORES DE ENERGIAELETRICA, NO DESUSO.

Lei: 0804 | Projeto: 814

Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS RURAIS.

Lei: 0805 | Projeto: 816

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO MUNICIPAL.

Lei: 0806 | Projeto: 817

Ementa: CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL PROF.ALENCAR.

Lei: 0807 | Projeto: 818

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO MUNICIPAL.

Lei: 0808 | Projeto: 820

Ementa: CONCURSO CANÇÃO DO CENTENÁRIO.

Lei: 0809 | Projeto: 819

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO INPS.

Lei: 0810 | Projeto: 822

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GRUPO ESCOLARRURAL NO BAIRRO DA ROCINHA.

Lei: 0811 | Projeto: 823

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO 2º GRUPO ESCOLARDE TERMÓPOLIS.

Lei: 0812 | Projeto: 824

Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATARSERVIÇOS TECNICOS PARA ABASTECIMENTOS DE ÁGUA.

Lei: 0813 | Projeto: 825

Ementa: APROVA O LOTEAMENTO SANTA TEREZA DAPROPRIEDADE DO SR. LUIZ TONIN.

Lei: 0814 | Projeto: 826

Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DO CONTRATO PARA AINSTALAÇÃO DE UMA LINHA AEREA ENTRE S.S.DOPARAÍSO - B.H..

Lei: 0815 | Projeto: 827

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL PARA COBRIR DESPESASRELATIVAS Á CONSTRUÇÃO DE UM ARMAZEM PARA ADUBOS.