Leis Ordinárias

Lei: 0859 | Projeto: 873

Ementa: COMPLEMENTA CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIODE S.S.PARAÍSO.

Lei: 0860 | Projeto: 874

Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.

Lei: 0861 | Projeto: 878

Ementa: COMPLEMENTA A LEI Nº 842, DE 22 DE JULHODE 1971.

Lei: 0862 | Projeto: 879

Ementa: DESTINA IMÓVEL PERTINENTE AO PATRIMôNIO DOMUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DO RODOCENTERMUNICIPAL.

Lei: 0863 | Projeto: 880

Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA OSERVIÇO DE ÁGUA.

Lei: 0864 | Projeto: 881

Ementa: DESAPROPRIA TERRENO.

Lei: 0865 | Projeto: 882

Ementa: REVOGA ART. 2º DA LEI Nº 735, DE 28 DENOVEMBRO DE 1967.

Lei: 0866 | Projeto: 883

Ementa: CANCELA DÉBITO DE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA.

Lei: 0867 | Projeto: 884

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PENSÃO MUNICIPAL.

Lei: 0868 | Projeto: 886

Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO.

Lei: 0869 | Projeto: 885

Ementa: AUTORIZA COMPRA DE PATROL.

Lei: 0870 | Projeto: 888

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CALÇAMENTO NA AV.OLIVEIRA RESENDE, ESTENDENDOSE ÁAVENIDA BRASIL, NA VILA HELENA, NESTE CIDADE.

Lei: 0871 | Projeto: 890

Ementa: ISENTA O CLUBE PARAISENSE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Lei: 0872 | Projeto: 891

Ementa: DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL.

Lei: 0873 | Projeto: 892

Ementa: ALIENAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL.