Leis Ordinárias

Lei: 0889 | Projeto: 909

Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO.

Lei: 0890 | Projeto: 908

Ementa: DISPÕE SOBRE CALÇAMENTO E ALARGAMENTO DEVIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0891 | Projeto: 907

Ementa: INSTITUI PROGRAMA SANITÁRIO DE CONTROLE DAOBRA AFTOSA NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO.

Lei: 0892 | Projeto: 912

Ementa: ALIENAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL.

Lei: 0893 | Projeto: 913

Ementa: ALIENAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEIS.

Lei: 0894 | Projeto: 914

Ementa: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL.

Lei: 0895 | Projeto: 915

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Lei: 0896 | Projeto: 916

Ementa: APOSENTA O SR. JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA.

Lei: 0897 | Projeto: 917

Ementa: ALIENAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL.

Lei: 0898 | Projeto: 918

Ementa: CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL.

Lei: 0899 | Projeto: 919

Ementa: EXTINGUE O CARGO DE CONTÍNUO.

Lei: 0900 | Projeto: 920

Ementa: CANCELA DÉBITO .

Lei: 0901 | Projeto: 921

Ementa: AUTORIZA TRANSFERENCIA DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.

Lei: 0902 | Projeto: 922

Ementa: DENOMINADA A RUA ALFREDO FIDELIS MARQUES.

Lei: 0903 | Projeto: 923

Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO.