Leis Ordinárias

Lei: 0904 | Projeto: 924

Ementa: AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS.

Lei: 0905 | Projeto: 925

Ementa: AUTORIZA A AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

Lei: 0906 | Projeto: 926

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

Lei: 0907 | Projeto: 927

Ementa: APOSENTA O SR. LUIZ MAVER.

Lei: 0908 | Projeto: 928

Ementa: DOA IMÓVEL.

Lei: 0909 | Projeto: 929

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL.

Lei: 0910 | Projeto: 934

Ementa: DECLARA JUBILAR EM S.S.DO PARAÍSO O ANO DE 1972.

Lei: 0911 | Projeto: 937

Ementa: RECONHECE FACULDADE DE CIENCIAS ECONôMICASADMINISTRATIVAS.

Lei: 0912

Ementa: AUTORIZA VENDAS DE FILTROS E OUTROS EQUIPAMENTOSDO SERVIÇO DE ÁGUA.

Lei: 0913 | Projeto: 931

Ementa: AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS.

Lei: 0914 | Projeto: 938

Ementa: PRAÇA LIONS CLUBE.

Lei: 0915 | Projeto: 935

Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

Lei: 0916 | Projeto: 936

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PREDIOS NA PRAÇADA NOVA RODOVIÁRIA RODOCENTER MUNICIPAL.

Lei: 0917 | Projeto: 941

Ementa: ALIENAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL.

Lei: 0918 | Projeto: 940

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.