Leis Ordinárias

Lei: 0949 | Projeto: 969

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTOS DE ÁGUA Á COMPANHIA MINEIRA DE ÁGUASE ESGOTOS, COMAG, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0950 | Projeto: 970

Ementa: CONCEDE ISENÇÕES DE IMPOSTOS.

Lei: 0951 | Projeto: 971

Ementa: ALIENAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL.

Lei: 0952 | Projeto: 972

Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CONTRAIREMPRESTIMO.

Lei: 0953 | Projeto: 973

Ementa: AUTORIZA COMPRA E DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Lei: 0954 | Projeto: 974

Ementa: DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ÁRESIDENCIA DO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA.

Lei: 0955 | Projeto: 975

Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.

Lei: 0956 | Projeto: 976

Ementa: AUTORIZA VENDA DE VEÍCULO.

Lei: 0957 | Projeto: 977

Ementa: REVOGA A LEI Nº 834, DE 05 DE MAIO DE 1971.

Lei: 0958 | Projeto: 978

Ementa: DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO ARESIDENCIA DO EXMO. DR. PROMOTOR DE JUSTIÇADA COMARCA.

Lei: 0959 | Projeto: 980

Ementa: AUTORIZA A AQUIÇÃO DE CAIXA PARA TRANSPORTEDE VERDES, A SER ADAPTADA EM CHASSIS DO VEÍCULOQUE SERVE MATADOURO MUNICIPAL.

Lei: 0960 | Projeto: 981

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1974.

Lei: 0961 | Projeto: 982

Ementa: ISENTA DO IMPOSTO S/ SERVIÇOS PRESTADOS DEQUALQUER NATUREZA AS EMPRESAS MUNICIPAIS QUEEXERCEREM COMO ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO, ODESENVOLVIMENTO E A PROMOÇÃO TURÍSTICA EMS.S. PARAÍSO.

Lei: 0962 | Projeto: 983

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei: 0963 | Projeto: 984

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS.