Leis Ordinárias

Lei: 0979 | Projeto: 1000

Ementa: AUTORIZA VENDA DE AÇÕES.

Lei: 0980 | Projeto: 1003

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONALEXTRAORDINÁRIO.

Lei: 0981 | Projeto: 1002

Ementa: CRIA A CIDADE UNIVERSITÁRIA DE S.S.PARAÍSO.

Lei: 0982 | Projeto: 1001

Ementa: ATUALIZA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.

Lei: 0983 | Projeto: 1004

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATARPROJETOS E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES DE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO.

Lei: 0984 | Projeto: 1005

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DEMINAS GERAIS, ATRAVES DO DER/MG..

Lei: 0985 | Projeto: 1006

Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO.

Lei: 0986 | Projeto: 1008

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Lei: 0987 | Projeto: 1009

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTODE FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei: 0988 | Projeto: 1010

Ementa: DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVENIO COM OGERFAMIG PARA A ERRADICAÇÃO DA FEBRE AFTOSA.

Lei: 0989 | Projeto: 1011

Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE PREDIOS NA PRAÇACOMENDADOR JOÃO ALVES, PRAÇA DOS IMIGRANTES, EDEFRONTE AO PARQUE DA LAGOINHA.

Lei: 0990 | Projeto: 1012

Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DO SETORREGIONAL DA CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃOESCOLAR (CNAE).

Lei: 0991 | Projeto: 1013

Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLFATICA,MEDIANTE CONTRATOS PARTICULARES POR CONTA DE TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0992 | Projeto: 1014

Ementa: APROVA LOTEAMENTO DE IMÓVEL, LOCALIZADO ÁRUA LOPES TROVÃO.

Lei: 0993 | Projeto: 1015

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOA PARTICIPAR DA IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO DAMICRO-REGIÃO DA BAIXA MOGIANA.