Leis Ordinárias

Lei: 0964 | Projeto: 985

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROMOVERA EXECUÇÃO DE OBRAS, CONTRAIR EMPRESTIMOS EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 0965 | Projeto: 986

Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO Á COHAB-MG..

Lei: 0966 | Projeto: 987

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES MUNICIPAIS.

Lei: 0967 | Projeto: 988

Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO.

Lei: 0968 | Projeto: 989

Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Lei: 0969 | Projeto: 990

Ementa: DENOMINA AFRANIO PIMENTA DE PÁDUA, A RODOVIAQUE LIGA S.S.PARAÍSO AO POVOADO DE TERMÓPOLIS.

Lei: 0970 | Projeto: 991

Ementa: ESTENDE A ZONA URBANA DE S.S.PARAÍSO.

Lei: 0971 | Projeto: 992

Ementa: APROVA LOTEAMENTO DA VILA SÃO JUDAS TADEU(PROLONGAMENTO DA AVENIDA BRASIL, VILA HELENA),DE PROPRIEDADE DOS IRMÃOS TEIXEIRA MENDES.

Lei: 0972 | Projeto: 993

Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei: 0973 | Projeto: 993

Ementa: OFICIALIZA O TORNEIO DE GADO LEITEIRO NOMUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO.

Lei: 0974 | Projeto: 994

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATARESTUDOS, PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSMISSÃO E CAPTAÇÃO DE SINAIS DE TELEVISÃODE INTERESSE PARA O MUNICÍPIO E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei: 0975 | Projeto: 995

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR FIANÇA E AVINCULAR PARCELAS DA RECEITA MUNICIPAL A EMPRESTIMOS A SEREM CONTRAIDOS PELA COMPANHIA MINEIRA DEÁGUAS E ESGOTOS - COMAG -, COM O BANCO DE CREDITOREAL DE MINAS GERAIS S.A., BEM COMO A PARTICIPAR EASSINAR CONTRATOS, TERMOS E CONVENIOS, E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

Lei: 0976 | Projeto: 997

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MELHORARE AMPLIAR O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOMUNICÍPIO.

Lei: 0977 | Projeto: 998

Ementa: CONVENIO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE CIENCIASECONôMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 0978 | Projeto: 999

Ementa: APROVA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO.