Leis Ordinárias

Lei: 1038 | Projeto: 1055

Ementa: DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA: RUA JOSEBORGES CAMPOS.

Lei: 1039 | Projeto: 1051

Ementa: AUMENTA EM 20% OS NÍVEIS SALARIAS A QUE SEREFERE A LEI MUNICIPAL Nº 1029, DE 25/11/75.

Lei: 1040 | Projeto: 1054

Ementa: APROVA LOTEAMENTO DO SR. DOMICIANO COIMBRA.

Lei: 1041 | Projeto: 1057

Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE 50% DAS DESPESASDE LOCOMOÇÃO DAS PROFESSORAS DE ENSINO RURAL.

Lei: 1042 | Projeto: 1059

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS (SANTA CASADE MISERICÓRDIA).

Lei: 1043 | Projeto: 1059

Ementa: DISPÕE SOBRE EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS.

Lei: 1044 | Projeto: 1058

Ementa: DISPÕE SOBRE (AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARACONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES).

Lei: 1045 | Projeto: 1063

Ementa: APROVA LOTEAMENTO DO CENTRO ROTARIANO DEPROMOÇÃO SOCIAL.

Lei: 1046 | Projeto: 1056

Ementa: ANULA IN-TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 842, DE 30DE NOVEMBRO DE 1971.

Lei: 1047

Ementa: DA O NOME DE VICE-PREFEITO MANOEL OLIVEIRA MAFRAA UMA DAS AVENIDAS LOCAIS.

Lei: 1048 | Projeto: 1067

Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA DR.JOSE DE OLIVEIRA BRANDÃO.

Lei: 1049 | Projeto: 1069

Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA PROFº MARIA ABADIA AMARALMALAGUTI.

Lei: 1050

Ementa: ISENÇÃO DE IMPOSTOS ( LOJAS MAÇONICAS ).

Lei: 1051 | Projeto: 1059

Ementa: APROVA LOTEAMENTO DO SR. HENK HILLING E OUTROS.

Lei: 1052 | Projeto: 1062

Ementa: APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO VILA SAVIGNY.