Leis Ordinárias

Lei: 1023 | Projeto: 1037

Ementa: AUTORIZA UTILIZAR A DOTAÇÃO RESERVA DECONTINGENCIA.

Lei: 1024 | Projeto: 1038

Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COM A SECRETARIADE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Lei: 1025 | Projeto: 1039

Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL Á CÁMARA MUNICIPAL.

Lei: 1026 | Projeto: 1045

Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL MUNICIPAL.

Lei: 1027 | Projeto: 1043

Ementa: DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA TRAVESSAPADRE BENATTI.

Lei: 1028 | Projeto: 1040

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TABELAS DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei: 1029 | Projeto: 1041

Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS.

Lei: 1030 | Projeto: 1042

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1976.

Lei: 1031 | Projeto: 1048

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS AO ASILO SÃOVICENTE.

Lei: 1032 | Projeto: 1047

Ementa: APROVA LOTEAMENTO DE PROPRIEDADE A SOCIEDADEFEMININA DE INSTRUÇÃO E CARIDADE.

Lei: 1033 | Projeto: 1049

Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A FIRMASQUE CONSTITUIREM PROPRIEDADES IMOBILIÁRIASNO MUNICÍPIO, DE UMA SÓ VEZ, COM MAIS DE 10UNIDADES.

Lei: 1034

Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSMUNICIPAIS.

Lei: 1035 | Projeto: 1052

Ementa: CONCEDE PENSÃO Á MARIA APARECIDA DE SOUZA.

Lei: 1036 | Projeto: 1053

Ementa: CONCEDE APOSENTADORIA Á JOSE SALETE PERES.

Lei: 1037 | Projeto: 1050

Ementa: AUTORIZA A DESAPROPRIAR IMÓVEIS PARA A FAIXADE DOMÍNIO DE ACESSO Á MG ( BR 265 ).