Leis Ordinárias

Lei: 1053 | Projeto: 1070

Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA DEP. AUGUSTO BATISTA DEFIGUEIREDO.

Lei: 1054 | Projeto: 1065

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESCOLAS.

Lei: 1055 | Projeto: 1066

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO.

Lei: 1056 | Projeto: 1071

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE PERCENTAGEM SOBRENÍVEIS SALARIAIS E CHEFIAS.

Lei: 1057 | Projeto: 1073

Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA DR. MARCÍLIO RIBEIRO.

Lei: 1058 | Projeto: 1074

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A CENTRO DE PUERICULTURA.

Lei: 1059 | Projeto: 1075

Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA JORNALISTA ROBERTO SCARANO.

Lei: 1060 | Projeto: 1075

Ementa: DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORESDO I.N.P.S..

Lei: 1061 | Projeto: 1077

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TABELAS DO CÓDIGOTRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei: 1062 | Projeto: 1078

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1977.

Lei: 1063 | Projeto: 1079

Ementa: ANULA A LEI Nº 1056, DE 03/09/76.

Lei: 1064 | Projeto: 1080

Ementa: MODIFICA NOMENCLATURA DE VIAS PÚBLICAS NODISTRITO DE GUARDINHA.

Lei: 1065 | Projeto: 1082

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Á FUNDAÇÃOMUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTENCIA.

Lei: 1066 | Projeto: 1081

Ementa: APOSENTA LEILA MINE ANDRE.

Lei: 1067 | Projeto: 1083

Ementa: DENOMINA DE AVENIDA JK UMA DAS VIAS LOCAIS.