Leis Ordinárias

Lei: 1083 | Projeto: 1098

Ementa: CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Á COHAB-MG.

Lei: 1084 | Projeto: 1095

Ementa: ISENTA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOSMUNICIPAIS.

Lei: 1085 | Projeto: 1097

Ementa: ANULA, PARCIALMENTE, A LEI MUNICIPAL Nº 1039,DE 05 DE MARÇO DE 1976.

Lei: 1086 | Projeto: 1099

Ementa: RUA JOÃO PONTE.

Lei: 1087 | Projeto: 1100

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 944, DE16/04/73, Nº 1065 E 24/10/76 E Nº 1080,DE28/01/77.

Lei: 1088 | Projeto: 1096

Ementa: ISENTA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO PRESTADOS DEQUALQUER NATUREZA AS EMPRESAS MUNICIPAIS QUEEXERCEREM, COMO ATIVIDADE, A EXPLORAÇÃO, ODESENVOLVIMENTO E A PROMOÇÃO TURÍSTICA EM SÃOSEBASTIÃO.

Lei: 1089 | Projeto: 1093

Ementa: ISENTA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PAGAMENTODE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.

Lei: 1090 | Projeto: 1101

Ementa: APROVA CONVENIOS DO PRO - MUNICÍPIO, ASSINADOSCOM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

Lei: 1091 | Projeto: 1102

Ementa: APROVA CONVENIO ASSINADO COM O ESTADO DE MINASGERAIS, ATRAVES DA SECRETÁRIA DE ESTADO ESTADUALDE 1º GRAU CAMPOS DO AMARAL .

Lei: 1092 | Projeto: 1105

Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 1093 | Projeto: 1104

Ementa: CONVENIO COM A STA. CASA DE MISERICÓRDIA.

Lei: 1094 | Projeto: 1106

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADO Á AQUISIÇÃO DE VEÍCULO.

Lei: 1095 | Projeto: 1103

Ementa: RECONHECE, DE UTILIDADE PÚBLICA, A APAE.

Lei: 1096 | Projeto: 1108

Ementa: ABRE CREDITO ESPECIAL (AQUISIÇÃO DE TERRENOPARA CONSTRUÇÃO DE PAÇO MUNICIPAL).

Lei: 1097 | Projeto: 1107

Ementa: APROVA CONVENIO DO PRO-MUNICÍPIO, ASSINADOPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO COM A SECRETARIA DE ESTADA DA EDUCAÇÃO.