Leis Ordinárias

Lei: 1098 | Projeto: 1113

Ementa: ALTERA A LEI Nº 254, DE 23/02/1954.

Lei: 1099 | Projeto: 1114

Ementa: AUTORIZA CONVENIO (PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICADA AV.WENCESLAU BRÁS).

Lei: 1100 | Projeto: 1109

Ementa: CONCEDE PENSÃO Á OLINDA NAVES CALEIRO.

Lei: 1101 | Projeto: 1112

Ementa: DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETROURBANO DE S.S.PARAÍSO - MG.

Lei: 1102 | Projeto: 1111

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SEMINÁRIO DENOSSA SENHORA DE SION DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO.

Lei: 1103 | Projeto: 1110

Ementa: AUMENTO DE VENCIMENTOS P/ O PESSOAL INATIVOE PENSIONISTAS.

Lei: 1104 | Projeto: 1114

Ementa: RETIFICA O ARTº 4º DA LEI Nº 971 DE 07/12/73.

Lei: 1105 | Projeto: 1115

Ementa: DOA IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Lei: 1106 | Projeto: 1116

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MINUTA DO PLANORODOVIÁRIA MUNICIPAL.

Lei: 1107 | Projeto: 1117

Ementa: DENOMINA DE RUA DUQUE DE CAXIAS A UMA DASVIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

Lei: 1108 | Projeto: 1118

Ementa: DISPÕE SOBRE AUMENTO DE 40% SOBRE OS VENCIMENTOSDOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Lei: 1109 | Projeto: 1124

Ementa: OFICIALIZA A FEIRA AGRO-COMERCIAL E INDUSTRIALDE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 1110 | Projeto: 1121

Ementa: ADOTA O VALOR ESTADUAL DE REFERENCIA E MEDIDARELATIVAS AO TRANSACIONAMENTO DE CONTRIBUINTESCOM A PREFEITURA.

Lei: 1111 | Projeto: 1119

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA OEXERCÍCIO DE 1978.

Lei: 1112 | Projeto: 1120

Ementa: APROVA ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOSPARA O TRIENIO DE 1978/1980.