Leis Ordinárias

Lei: 2355 | Projeto: 2443

Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA IMPRENSA LOCAL,DA RELAÇÃO DAS COMPRAS, BEM COMO DAS OBRAS ESERVIÇOS CONTRATADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA CENTRALIZADA E DESCENTRALIZADAE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 2356 | Projeto: 2432

Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO, CESSÃODE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 2357 | Projeto: 2435

Ementa: DISPÕE SOBRE VINCULAÇÃO AO INPAR DA NECESSIDADEDE CONSENTIMENTO EXPRESSO DOS PODERESMUNICIPAIS EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DO SINDICATODOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADQUIRIR,VENDER E PERMUTAR BENS, IMÓVEIS.

Lei: 2358 | Projeto: 2444

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO SUBVENÇÃO ECONOMICAÁS EMPRESAS QUE SE INSTALAREM NA SEDE MUNICIPAL.

Lei: 2359 | Projeto: 2448

Ementa: COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1652,DE 30 DE MAIO DE 1988 (PARCELAMENTO DO SOLO).

Lei: 2360 | Projeto: 2442

Ementa: DISPÕE SOBRE AJUDA DE CUSTO AO SENHOROLÍVIO ANDRÉ, COMO TAMBÉM, AO SR. JOSÉANTONIO MARTINS.

Lei: 2361 | Projeto: 2446

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÁO DE CONTRIBUIÇÃO ÁASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAISENSE.

Lei: 2362 | Projeto: 2447

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE FRANCISCO PIMENTA DEPÁDUA JUNIOR.

Lei: 2363 | Projeto: 2440

Ementa: REGULAMENTA O GOZO DE FÉRIAS PORPARTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Lei: 2364 | Projeto: 2449

Ementa: CONVALIDA DENOMINAÇÃO DE DUAS VIASPÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA.

Lei: 2365 | Projeto: 2450

Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL PARA COLABORAR NA REFORMA DOESTÁDIO COMENDADOR JOÃO ALVES.

Lei: 2366 | Projeto: 2441

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE QUINQUÊNIOS,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.REVOGADA PELA LEI Nº 3040

Lei: 2367 | Projeto: 2451

Ementa: CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOSMUNICIPAIS EM ATRASO.

Lei: 2368 | Projeto: 2455

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALO CENTRO ESPÍRITA DR. BEZERRA DE MENEZES.

Lei: 2369 | Projeto: 2456

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE ALBERTO MUMIC.