Leis Ordinárias

Lei: 2430 | Projeto: 2524

Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2041 DE06/08/92, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃODE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAPRÓPRIA PARA MILITARES.

Lei: 2431 | Projeto: 2529

Ementa: AUTORIZA CONVENIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPALE ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE S.S.PARAÍSO/SEBRAE-MG.

Lei: 2432 | Projeto: 2530

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVERLICITAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE NOVOS POSTESDE ILUMINAÇÃO URBANA.

Lei: 2433 | Projeto: 2531

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESAO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.

Lei: 2434 | Projeto: 2532

Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.

Lei: 2435 | Projeto: 2535

Ementa: ALTERA O ART. 108, E PARÁGRAFOS, DA LEIMUNICIPAL Nº 2.086/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIODE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 2436 | Projeto: 2517

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Lei: 2437 | Projeto: 2538

Ementa: AUTORIZA RECEBER E REPASSAR RECURSOSDOS SIA/SUS.

Lei: 2438 | Projeto: 2516

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DECEL. FRANCISCO ALVES ARANTES.

Lei: 2439 | Projeto: 2523

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ HONÓRIO DOSSANTOS.

Lei: 2440 | Projeto: 2525

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE RUA EMANUEL CAETANO DASILVA.

Lei: 2441 | Projeto: 2526

Ementa: REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS VENDEDORESAMBULANTES EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 2442 | Projeto: 2534

Ementa: DENOMINA VIA PÚBLICA DEHUMBERTO LUIZ ARCIPRETTI.

Lei: 2443 | Projeto: 2537

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEMDENOMINAÇÃO DE GERALDO MICHELATTO.

Lei: 2444 | Projeto: 2541

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADEPÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA BENEFICIENTE,CULTURAL E ESPORTIVA - SÃO CAMILO.