Leis Ordinárias

Lei: 2475 | Projeto: 2581

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃ0 DE PRAZO PARAPAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA COM DESCONTO.

Lei: 2476 | Projeto: 2579

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA PAULO SALVIANO ARAÚJO.

Lei: 2477 | Projeto: 2582

Ementa: DISPöE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DEEXERCÍCIO ANTERIOR.

Lei: 2478 | Projeto: 2586

Ementa: INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS.

Lei: 2479 | Projeto: 2587

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARATRANSFERIR IMÓVEL.

Lei: 2480 | Projeto: 2588

Ementa: AUTORIZA TRANSFERENCIA DE IMÓVEL,DE PARTICULAR PARA CENTRO ESPÍRITAAPRENDIZES DO AMOR.

Lei: 2481 | Projeto: 2589

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL PARA O CAIC.

Lei: 2482 | Projeto: 2590

Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COMO ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULO.

Lei: 2483 | Projeto: 2598

Ementa: TRANSFERE A SUBVENÇÃO DO ALBERGUENOTURNO PARA A ASSOCIAÇÃO FEMININAOBREIRAS DO BEM.

Lei: 2484 | Projeto: 2599

Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONALESPECIAL, DESTINADO Á AQUISIÇÃO E MONTAGEM DE USINA DERECICLAGEM DE LIXO.

Lei: 2485 | Projeto: 2600

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DEABASTECIMENTO DE ÁGUA DO DISTRITO DEGUARDINHA, MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO-MG.

Lei: 2486 | Projeto: 2601

Ementa: DISPÕE SOBRE EMPLACAMENTO OBRIGATÓRIODE BICICLETAS E CICLOMOTORES E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.PROMULGADA EM 15/05/1997

Lei: 2487 | Projeto: 2593

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICOE HISTÓRICO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO,INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DASECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 2488 | Projeto: 2594

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICOCULTURAL DE S.S.PARAÍSO, ATENDENDO AO DISPOSTO NOART.216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA O PODEREXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPALDE PATRIMONIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei: 2489 | Projeto: 2596

Ementa: AUTORIZA ASSINATURA DE CONVENIO COMO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOSEMPRE.