Leis Ordinárias

Lei: 2955 | Projeto: 3121

Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE S.S.PARAÍSOCOMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Lei: 2956 | Projeto: 3122

Ementa: ESTABELECE A QUANTIA CONSIDERADA COMO SENDODE PEQUENO VALOR PARA PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOSJUDICIAIS.

Lei: 2957 | Projeto: 3123

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORESRURAIS DA ANTINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 2958 | Projeto: 3110

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALPARA ATENDIMENTO ÀS DESPESAS DE CONTRATAÇÃO DEPESSOAL REALIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 2904/02.

Lei: 2959 | Projeto: 3126

Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃOPARAÍSO/MG, À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITOTURÍSTICO MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 2960 | Projeto: 3130

Ementa: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OPROVIDÊNCIAS.

Lei: 2961 | Projeto: 3132

Ementa: ALTERA LIMITE PREVISTO NO ART. 2º, ALÍNEA B DALEI MUNICIPAL Nº 2.895.

Lei: 2962 | Projeto: 3127

Ementa: DISPÕE SOBRE DIREITOS E DEVERES PARA SERVIDORESMÉDICOS

Lei: 2963 | Projeto: 3093

Ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL Á PESSOAL CARENTES.MARIA DA PENHA RIBEIRO DOS SANTOS , ANA MARIA DOS SANTOSSUZENE ANDRADE DOS SANTOS , RODRIGO ANDRADE DOS SANTOSEXPEDITA ALVES DA SILVA , JOSÉ DOMINGOS DOS SANTOS

Lei: 2964 | Projeto: 3129

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL O LIONS CLUBE DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO - MG.

Lei: 2965 | Projeto: 3131

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO GRÊMIORECREATIVO IPIRANGA.

Lei: 2966 | Projeto: 3133

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL.UNIFORMES AO ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO INFANTIL

Lei: 2967 | Projeto: 3135

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA ABEL DELFANTE.

Lei: 2968 | Projeto: 3136

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA SEBASTIÃO DIZARÓ

Lei: 2969 | Projeto: 3137

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICAMUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE FAMÍLIAS DE PRODUTORESRURAIS DA FAXINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.