Leis Ordinárias

Lei: 2970 | Projeto: 3143

Ementa: ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 2º, LETRA A, DALEI MUNICIPAL Nº 2895, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.

Lei: 2971 | Projeto: 3096

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTOJUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECÈNOMICOE SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S/A NA QUALIDADEDE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Lei: 2972 | Projeto: 3141

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA DORIVAL GARGANTINI.

Lei: 2973 | Projeto: 3134

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARADE FEIRAS COMERCIAIS, FEIRAS DE EXPOSIÇÃO, EVENTOSCULTURAIS, ESPORTIVOS E CÈNGENERES, QUE PROCEDAM ADE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 2974 | Projeto: 3146

Ementa: GRATIFICAÇÃO DESTINADA A ODONTÍLOGOS.

Lei: 2975 | Projeto: 3145

Ementa: REDUZ ALÍQUOTA APLICÁVEL NA PRESTAÇÃO DOSSERVIÇOS PREVISTOS NO ITEM 21 DO ARTIGO 23 DALEI 1773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁOUTRAS PROVID-NCIAS.

Lei: 2976 | Projeto: 3149

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 2894/01- PLANO PLURIANUAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 2977 | Projeto: 3150

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 2978 | Projeto: 3153

Ementa: ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 2º ,LETRA A, DA LEI MUNICIPAL Nº 2895, DE28 DE DEZEMBRO DE 2000.

Lei: 2979 | Projeto: 3080

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO DEPASSAGEIROS, NA CONFORMIDADE DA LEI ESTADUAL N. 12.618, DE24 DE SETEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- MOTO - TÁXI -

Lei: 2980 | Projeto: 3148

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA MARIA MARTHA NOGUEIRA DE MELLO.

Lei: 2981 | Projeto: 3154

Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 28 DA LEI1773/89 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) COM A REDAÇÃO DADAPELA LEI 2888/01.

Lei: 2982 | Projeto: 3138

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

Lei: 2983 | Projeto: 3140

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS ECONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVID-NCIAS.

Lei: 2984 | Projeto: 3147

Ementa: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS- IPTU, ITBI, ISS, TAXAS E O VALOR DE REFER-NCIA - PARACOBRANÇA NO EXERCÍCIO DE 2003, CONCEDE DESCONTO PARAPAGAMENTO DO IPTU À VISTA E DÁ OUTRAS PROVID-NCIAS.