Leis Ordinárias

Lei: 3030 | Projeto: 3214

Ementa: INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO.FUNDEAP

Lei: 3031 | Projeto: 3202

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOAS CARENTES.DOAÇÃO:ONOFRE PEDRO DA SILVAGENI DA SILVA

Lei: 3032 | Projeto: 3203

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RECOLHIMENTO DE PILHAS,BATERIAS E CONGÊNERES, QUANDO DESCARREGADAS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3033 | Projeto: 3204

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.EDNELSON ANTONIO DONIZETE DE ABREU,EDMAR APARECIDO,VIVIANE APARECIDA, EDSON APARECIDO DONIZETE,DAIANE APARECIDAUSUFRUTO DE OSMAR RIBEIRO DE ABREU.JOANA RIBEIRO DE ABREU,SONIA MARIA DA SILVA,JOSE CARLOS DEOLIVEIRA

Lei: 3034 | Projeto: 3211

Ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL Á PESSOAS CARENTES.DANIEL LOURENÇO DA SILVA, PATRICIA DA SILVA.JARDIM ALVORADA

Lei: 3035 | Projeto: 3215

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À FUNDAÇÃO PIO XIIDE BARRETOS.

Lei: 3036 | Projeto: 3210

Ementa: DISCIPLINA A EXPOSIÇÃO, EM BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS,DE PUBLICAÇÕES NOCIVAS E ATENTATÓRIAS À MORAL PÚBLICA E AOSBONS COSTUMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3037 | Projeto: 3217

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA LUIZ CORSI.

Lei: 3038 | Projeto: 3225

Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3039 | Projeto: 3209

Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei: 3040 | Projeto: 3212

Ementa: REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 2.366/95.QUINQUÊNIO

Lei: 3041 | Projeto: 3213

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA A EMPRESA CONFORMATECIND. E COMÉRCIO SOCIEDADE LTDA.

Lei: 3042 | Projeto: 3218

Ementa: REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 2102/03, ACRESCENTAPARÁG.3º, PARÁG.4º E PARÁG.5º NO ARTIGO 75 DA LEI 2086/92,ACRESCENTA PARÁG.1º, PARÁG.2º, PARÁG.3º E PARÁG.4º NO ARTIGO7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2904/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3043 | Projeto: 3219

Ementa: ACRESCENTA OS 1º. E 2º AO ART. 10 DA LEI 2987/2002,QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORESMUNICIPAIS, ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DEFISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3044 | Projeto: 3220

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DEFAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE ITAGUABAE SETORES.