Leis Ordinárias

Lei: 3045 | Projeto: 3221

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DEFAMÍLIAS DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE NOSSASENHORA DAS MERCÊS.

Lei: 3046 | Projeto: 3222

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUAARTHUR TEIXEIRA.

Lei: 3047 | Projeto: 3223

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES( APARECIDA DONIZETE ARGEMIRO)

Lei: 3048 | Projeto: 3224

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL A PESSOAS CARENTES.( FABIANA ANACLETO DUARTE - COM USUFRUTO DE...)

Lei: 3049 | Projeto: 3232

Ementa: ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 2º, LETRA A, DA LEI MUNICIPAL Nº 2982, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.

Lei: 3050 | Projeto: 3227

Ementa: CRIA ESCOLA DE MÚSICA MAESTRO GERALDO BORGESCAMPOS - LALADO.

Lei: 3051 | Projeto: 3228

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS.

Lei: 3052 | Projeto: 3230

Ementa: REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2491/97, QUE INSTITUIU O FUNDODE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3053 | Projeto: 3226

Ementa: DOAÇÃO DE IMÓVEL AO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA,ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS.

Lei: 3054 | Projeto: 3229

Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL PARA OSOCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DE FISCAL DE TRIBUTOS EENCARREGADO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3055 | Projeto: 3233

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.024,DE 04 DE JUNHO DE 2003.

Lei: 3056 | Projeto: 3236

Ementa: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2987 E 2988 DE 27 DE DEZEMBRO DE2002, QUE DISPÕEM SOBRE ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS ESALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 3057 | Projeto: 3237

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CACIQUE ARTEFATOSDE COURO LTDA.

Lei: 3058 | Projeto: 3240

Ementa: REVOGA O ARTº 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.751/2000

Lei: 3059 | Projeto: 3182

Ementa: INSTITUI OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIOAMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.