Leis Ordinárias

Lei: 3060 | Projeto: 3216

Ementa: A LIMPEZA DOS TERRENOS URBANOS, A CONSTRUÇÃO DE MUROS EPASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3061 | Projeto: 3241

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO EPARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A CEMIG E COM A COPASA - MG.

Lei: 3062 | Projeto: 3238

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUACLEMENTINO JOSÉ SOARES

Lei: 3063 | Projeto: 3239

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUASEBASTIANA NOGUEIRA SOARES.

Lei: 3064 | Projeto: 3243

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA DAILSON FERNANDES LOPES.

Lei: 3065 | Projeto: 3244

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃODE RUA ORZÉLIA EVANGELISTA DE CARVALHO.

Lei: 3066 | Projeto: 3245

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À EMPRESAPARAÍSO FACÇÃO LTDA.

Lei: 3067 | Projeto: 3252

Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

Lei: 3068 | Projeto: 3234

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS ECONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3069 | Projeto: 3235

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG. PARA O EXERCÍCIO DE2004.

Lei: 3070 | Projeto: 3247

Ementa: INCLUI AÇÕES NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DEDIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3071 | Projeto: 3248

Ementa: ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 2º, LETRA A, DA LEIMUNICIPAL Nº 2982, DE DEZEMBRO DE 2002.

Lei: 3072 | Projeto: 3250

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÁMBITO DOMUNICÍPIO, SORTEIO PROMOCIONAL NA FORMA DE CONCURSO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3073 | Projeto: 3253

Ementa: A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MGÀ EMPRESA RAÇÕES PARAÍSO LTDA., NA FORMA E CONDIÇÕES QUEESPECIFICA.

Lei: 3074 | Projeto: 3254

Ementa: ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 2º, LETRA A, DA LEIMUNICIPAL Nº 2982, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002.