Leis Ordinárias

Lei: 3090 | Projeto: 3272

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA DE RUA VICENTE PIMENTA DE SOUZA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3091 | Projeto: 3274

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÈMICA À EMPRESA DUARTE& ZANI LTDA.

Lei: 3092 | Projeto: 3281

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM ACOMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DEOBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL OU URBANA, ATENDIMENTO A PROPRIETÁRIOS RURAIS OU URBANOS, DE BAIXA RENDA, NO ÁMBITO DOMUNICÍPIO.

Lei: 3093 | Projeto: 3279

Ementa: DENOMINA CENTRO DE ESPORTE E LAZER MUNICIPAL,POPULARMENTECONHECIDO COMO CAMPO BEIRA RIO II, DE CAMPO DE FUTEBOLGUIOMAR SOUZA CHAVES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3094 | Projeto: 3269

Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA CRIAÇÃO DELOTEAMENTOS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 10/02/2011

Lei: 3095 | Projeto: 3283

Ementa: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADEDO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG ÀEMPRESA COMÉRCIO DE TELHAS PÁDUA LTDA.

Lei: 3096 | Projeto: 3270

Ementa: DEFINE COMO ÁREAS URBANAS DIVERSAS ÁREAS ANTERIORMENTECONSIDERADAS RURAIS.

Lei: 3097 | Projeto: 3275

Ementa: DEFINE COMO ÁREA URBANA OS LIMITES COMPREENDIDOS PELAFAZENDA SÃO JUDAS TADEU (RECANTO FELIZ).

Lei: 3098 | Projeto: 3285

Ementa: CRIA A FEIRA DOS PRODUTORES RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3099 | Projeto: 3289

Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.

Lei: 3100 | Projeto: 3280

Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIADE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3101 | Projeto: 3288

Ementa: AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO COMCRÉDITOS DO SUJEITO PASSIVO.

Lei: 3102 | Projeto: 3286

Ementa: REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.937, E 2.075/92.

Lei: 3103 | Projeto: 3287

Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.813, DE 26/12/2000

Lei: 3104 | Projeto: 3291

Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS.