Leis Ordinárias

Lei: 3075 | Projeto: 3242

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2712 DE13/03/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3076 | Projeto: 3259

Ementa: DENOMINA NOVA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL DE ESCOLAMUNICIPAL PROFESSORA ALICE NAVES FERREIRA.

Lei: 3077 | Projeto: 3255

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA Dª ISOLETA MARIA DE AVELAR PROVEZANO.

Lei: 3078 | Projeto: 3261

Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÍMICA À EMPRESA WOOD WORKINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRÉ-FREZADO E COMPONENTES PARACALÇADOS LTDA. - ME.

Lei: 3079 | Projeto: 3262

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL: REFORMA,DEMOLIÇÃO DE CASAS POPULARES.

Lei: 3080 | Projeto: 3263

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Lei: 3081 | Projeto: 3260

Ementa: CRIA O ESTATUTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLADE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - FUNDEAP.

Lei: 3082 | Projeto: 3256

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O JORNALOFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3083 | Projeto: 3257

Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC)DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3084 | Projeto: 3264

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DERUA WILSON BRUNO DA SILVA

Lei: 3085 | Projeto: 3265

Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE 08 DE MARÇOEM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

Lei: 3086 | Projeto: 3267

Ementa: ALTERA O LIMITE PREVISTO NO ART. 2º, LETRA B, DA LEIMUNICIPAL Nº 3.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2.003.

Lei: 3087 | Projeto: 3276

Ementa: CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3088 | Projeto: 3277

Ementa: APROVA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOSEFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO E O VALOR DAS FUNÇÕESGRATIFICADAS DA CÁMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO/MG.

Lei: 3089 | Projeto: 3266

Ementa: CRIA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMA.