Leis Ordinárias

Lei: 0022

Ementa: CONCEDE AUXÍLIO DE CZ$ 2.000,00 AO MONUMENTOEM HOMENAGEM AO SAUDOSO MONS. FELIPE.

Lei: 0023

Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS PARAFINS DE CALÇAMENTO E PARALELEPÍPEDOS DE RUASDE NOSSA CIDADE.

Lei: 0024

Ementa: DISPÕE SOBRE MUDANÇAS DE NOMES DE VIAS PÚBLICASDA CIDADE.

Lei: 0025

Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS A EMPRESA AUTOAVIAÇÃO.

Lei: 0026

Ementa: RECONHECE A INSALVABILIDADE DA DÍVIDA ATIVA DOSEXERCÍCIOS DE 1.940 A 1.947, DE JOÃO F.BRITO.

Lei: 0027

Ementa: DISPÕE SOBRE A VENDA EM ( ILEGIVEL ) PÚBLICA DEMATERIAL DA PREFEITURA ( PRÓPRIO ).

Lei: 0028

Ementa: DISPÕE SOBRE O CALÇAMENTO DE RUAS E PRAÇAS DACIDADE.

Lei: 0029

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

Lei: 0030

Ementa: ANULA DOTAÇÕES E ABRE CREDITOS SUPLEMENTARES.

Lei: 0031

Ementa: DISPÕE SOBRE VENDA DE E CARROCERIASUSADAS DE VEÍCULOS A MOTOR DE TRANSPORTE DE CARGAE DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

Lei: 0032

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO AO ESTADO DE M.G.DETERRENO DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE PREDIO DESTINADOAO GRUPO ESCOLAR INTERV.NORALDINO LIMA DESTACIDADE.

Lei: 0033

Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EMPRESTIMO COM A CAIXAECONOMICA ESTADUAL PARA FINS QUE SE ESPECIFICA.

Lei: 0034

Ementa: DISPÕE SOBRE AUXÍLIO PERCUNIÁRIO Á ASSOCIAÇÃOATLETICA PARAISENSE PARA O CAMPEONATO REGIONAL DEFUTEBOL A SER REALIZADO NESTA CIDADE DO MES DESETEMBRO DE 1.948 SOB SEUS E DIREÇÃO.

Lei: 0035

Ementa: AUTORIZA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO AO EST. DE M.G., DETERRENO DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO DE 10CASAS DESTINADAS AO ALOJAMENTO DE PRAÇAS DO DESTACAMENTO MILITAR DESTA CIDADE.

Lei: 0036

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1949.