Leis Ordinárias

Lei: 0067

Ementa: AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DESALAS PARA A AGENCIA MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA EPOSTO DE VIGILANCIA SANITÁRIA ANIMAL.

Lei: 0068

Ementa: CRIA CARGO DE AUXILIAR VACINADOR ANEXO AO POSTODE VIGILANCIA SANITÁRIA ANIMAL DESTA CIDADE.

Lei: 0069

Ementa: CONCEDE PENSÃO A VIÚVA DO FUNCIONÁRIO DOCEMITERIO.

Lei: 0070

Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIASNO MONTANTE DE CR$ 217.513,30.

Lei: 0071

Ementa: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$217.513,30.

Lei: 0072

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$280.000,00 A SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA.

Lei: 702

Ementa: APROVA O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

Lei: 0073

Ementa: DISPÕE SOBRE TAXA DE CALÇAMENTO.

Lei: 0074

Ementa: MODIFICA O REGULAMENTO A COBRANÇA DA TAXA DEÁGUA.

Lei: 0075

Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICAO CENTRO MINEIRO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO.

Lei: 0076

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIODE 1.950.

Lei: 0077

Ementa: DISPÕE SOBRE O ALONGAMENTO DA TRAV. ANANIASALVES FERREIRA.

Lei: 0078

Ementa: DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES ORDINÁRIAS E AUXÍLIOSA PEQUENAS ESCOLAS NO EXERCÍCIO DE 1.950.

Lei: 0079

Ementa: MANDA ISENTAR DE IMPOSTOS DE INDIVÍDUO E PROFISSÕES ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO EM QUE SEENCONTRAM O CIDADÃO FRANCISCO SERRA MARQUES.

Lei: 0080

Ementa: PERDOA DÍVIDA DO CIDADÃO GUILHERMINO DE SOUZAFILHO.